ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 277 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC, JOÃO SEBASTIÃO 
FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85, 
inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento formulado pela servidora,
datado de 04 de setembro de 2019 de 2019,

RESOLV E:

Art 1º - Conceder Licença Prêmio ao servidor Nilson dos Santos Freitas,
portador do RG 13093373 SSP/AC e CPF nº. 470.826.587-53 ocupante
do cargo de Motorista, do quadro de pessoal desta prefeitura, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde, no período de 01.10.2019 a 28.12.2019,
referente ao período aquisitivo do quinquênio 20.05.2010 a 20.05.2015.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de outubro de
2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 17 de setembro de 2019.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL