ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

PORTARIA Nº 276 DE 17 DE SETEMBRO DE 2019.

“Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC, JOÃO SEBASTIÃO 
FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85,
inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando requerimento formulado pela servidora,
datado de 11 de setembro de 2019,

RESOLV E:

Art 1º - Conceder Licença Prêmio à servidora Lenilda Barroso Ribeiro,
portadora do RG 0305793 SSP/AC e CPF nº. 632.958.902-00 ocupante
do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, do quadro de pessoal 
desta prefeitura, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no período 
de 01.01.2020 a 29.03.2020, referente ao período aquisitivo do quinquênio
01.02.2010 a 01.02.2015.

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2020,
revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Epitaciolândia/AC, 17 de setembro de 2019.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO MUNICIPA