ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
PORTARIA N° 008, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.
“Dispõe sobre cessão de servidor”.
O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC, JOÃO SEBASTIÃOFLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no Art. 85,
inciso VI da Lei Orgânica do Município.
Considerando termos dos Ofícios GAB-PGJ 0802/2019,da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Acre, Ministério
Público do Estado do Acre.
R ES O L V E:
Art.1° - Colocar à disposição do Ministério Público do Estado do Acre,
para prestar serviços na Promotoria de Justiça de Brasiléia, a servidora
EKILANE RESENDE MOREIRA, Agente de Serviços Gerais, matricula
1365, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente desta municipalidade, portadora da Cédula de Identidade nº. 1101722-8 SSP/AC e CPF
nº. 012.280.822-35, sem ônus para este Município, até 31.12.2020.
Art.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020, revogadas as
disposições em contrário.
Registra-se, publica-se, e cumpra-se.
Epitaciolândia/AC, 15 de janeiro de 2020.
JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA
Portaria 08/2020 - EKILANE RESENDE MOREIRA
DOEAC 12.722
Pág.(s) 51
Data 17/01/2020