ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
PORTARIA N° 003, DE 09 DE JANEIRO DE 2020.

“Dispõe sobre cessão de servidor”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia -AC, JOÃO SEBASTIÃO 
FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no 
Art. 85, inciso VI da Lei Orgânica do Município.

Considerando termos do Ofício SINTEAC-EPITACIOLÂNDIA,
Nº. 174/2019, e

R ES O L V E:

Art.1° - Colocar à disposição do Sindicato dos Trabalhadores
em Educação do Acre – SINTEAC - Epitaciolândia, o servidor
municipal JOAQUIM RUFINO BORGES, matrícula 761, pertencente
ao Quadro de Pessoal Permanente desta municipalidade, portador
da Cédula de Identidade nº. 0246605 SSP/AC e CPF nº. 575.335.712-15,
com ônus para este Município, no período de 02.01.2020 a 31.12.2020.

Art.2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2020, revogadas as
disposições em contrário.