O que é o serviço?

Trata-se de Autorização Ambiental com objetivo de transportar os resíduos sólidos gerados pela construção civil.

 

Como solicitar?

Presencialmente

 

Onde solicitar?

Secretaria de Meio Ambiente

Endereço:

Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial.

Telefone: (68)

 

Quais os requisitos necessários?

Somente o Proprietário ou o Sócio ou o Procurador.

Documentos necessários

Se for Proprietário ou Sócio, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;

01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);

01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;

Informar dois números de telefones para contato.

Se for Procurador, apresentar:

01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida;

01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação);

Procuração, original e 01 cópia simples da que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório;

01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;

Informar dois números de telefones para contato.

Solicitante deve apresentar também os seguintes documentos da Pessoa Jurídica:

01 cópia do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida;

01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço,original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento;

Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento;

Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento.

Do Veículo:

01 cópia simples do CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, que ficará retida;

01 cópia simples do Contrato de Locação, com a devida autorização do proprietário (apresentação obrigatória somente nos casos em que o veículo seja alugado).

 

Qual o prazo de atendimento e/ou execução?

Prazo para retirar o documento: até 90 dias corridos, se todos os requisitos forem atendidos.

 

Qual o valor?

Taxa de Requerimento: R$ 

Taxa Ambiental: R$ 


Passo a Passo

O processo inicia na Central de Atendimento ao Cidadão (CAC´S), com toda documentação básica necessária, paga-se a taxa de requerimento.

Posteriormente é enviado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para análise documental, se todos os requisitos documentais forem atendidos, será marcada a vistoria, para a análise técnica. Se todos os requisitos forem atendidos é emitido a Taxa Ambiental e na apresentação do comprovante de pagamento é emitido o documento requerido de Autorização Ambiental para Transporte de Resíduos Sólidos gerados pela construção civil.

 

Caso não haja o atendimento dos requisitos necessários é emitido um Parecer Técnico, com todas as pendências a serem sanadas, para o prosseguimento do Processo de Autorização Ambiental para Transporte de Resíduos Sólidos.

 

Como acompanhar o andamento do serviço?

Presencialmente

Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA

Endereço:  

Telefone: (68) 

Licenciamento Ambiental para Transporte de Resíduos da Construção Civil

Linha da Vida
Órgão
Público Alvo

    SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

    Prefeitura de Epitaciolândia
    CNPJ 84.306.588/0001-04

    Rua Capitão Pedro Vasconcelos nº257
    CEP 69934-000, Centro, Epitaciolândia


    E-mail da Prefeitura: gabinete@epitaciolandia.ac.gov.br

    Fone: (68) 3546-3427

     

    Segunda a quinta: 7:00 as 17:00 
                         Sexta: 7:00 as 13:00  
    Fechado das 12:00 as 14:00

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    NAVEGAÇÃO

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