ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DO CONTRATO N° 099/2021 ( RETIFICAÇÃO )
CONTRATADO: VANDERLEI DOS SANTOS CUNHA
CNPJ N°: 11.608.871/0001-09
VALOR: R$ 90.000,00
VIGÊNCIA: 30 dias
ASSINATURA: 09/11/2021
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 008/2021
RATIFICAÇÃO ( RETIFICAÇÃO )
O Prefeito de Epitaciolândia, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 26, da Lei n° 8.666/93, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa VANDERLEI DOS SANTOS CUNHA 74384856920, CNPJ nº 11.608.871/0001-09, para confeccionar peças de decoração natalina visando atender ao projeto natal 2021, no valor total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) por se tratar de licitação inexigível (Art. 25, inc. I da Lei 8.666/93), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 10.10.08.244.0025.2.037 - Manut. Ativ. Secret. Mun. Cidadania e Trab. B. Estar Social. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo / 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 001 – RPM.
Epitaciolândia-AC, 08 de novembro de 2021.
SERGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal
Inexigibilidade 08/2021 - Confecção de peças de decoração natalina
DOEAC N° 13.161
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Data: 09/11/2021