ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 005/2021
 
CONTRATO N° 087/2021
CONTRATADO(A): JADSON DE AGUIAR TEIXEIRA
CNPJ N°: 32.372.827/0001-12
 
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 26, da Lei n° 8.666/93, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa JADSON DE AGUIAR TEIXEIRA 76307905204, CNPJ nº 32.372.827/0001-12, para realização de show gospel em alusão a II Semana Evangélica com a apresentação do cantor Davi Sacer, no valor total de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por se tratar de licitação inexigível (Art. 25, inc. III da Lei 8.666/93), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 12.10.13.392.0119.2.048 – Apoio às Promoções Artísticas, Populares e Culturais. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 001 – RPM.
 
Epitaciolândia-AC, 24 de setembro de 2021.
 
SERGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal