ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
Inexigibilidade de Licitação n° 002/2020.
N° do Contrato: 106/2020.
PARTES: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia (Contratante) e NPCapacitação e Soluções Tecnológicas Ltda (Contratada).
OBJETO: Contratação do serviço de Banco de Preços.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do contrato.
VALOR GLOBAL: R$ 8.975,00 (oito mil, novecentos e setenta e cinco reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 04.10.04.122.0010.1.003 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração / 07.20.12.
361.0042.2.018 – Manutenção das Atividades Educacionais / 10.10.08.24
4.0025.2.037 – Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de
Cidadania e Ação Social /09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção da
Secretaria Municipal de Saúde. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 –
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 001 – RPM.
DATA DA ASSINATURA: 25/09/2020.
SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, João Sebastião Flores da Silva,
Prefeito Municipal de Epitaciolândia e pela Contratada, Rudimar
Barbosa dos Reis, sócio.
Inexigibilidade 02/2020 - Contratação do serviço de Banco de Preços
DOEAC : 12.893
Data: 02/10/2020
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