ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
Portaria Nº833/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N°041 2025 - Inex. N°017 2025
          CONTRATO N°041/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°041/2025
PROCESSO ADM. N°098/2025
CONTRATADO: Maria das Dores Rodrigues da Costa Alves
CPF  196.752.752-00
VALOR R$ 18.000,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025
 
 
 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2025
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
do Município c/c o previsto no caput do artigo 74, Inciso V
da Lei n° 14.133/2021, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
 
na contratação da senhora Maria das Dores Rodrigues da Costa Alves,
inscrita no CPF no 196.752.752-00,
 
visando a locação de um imóvel para funcionamento do Conselho Municipal de Educação e da Equipe de Nutrição do Município visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Epitaciolândia/AC,
 
no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
por se tratar de licitação dispensável (Art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021),
sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 07.20.12.361.0042.2.018 – Manutenção das Atividades Educacionais. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte de Recurso: 1500 – RPM e 1540 – FUNDEB.

Epitaciolândia-AC, 19 de março de 2025.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal