ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
Portaria Nº833/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N°041 2025 - Inex. N°017 2025
EXTRATO DO CONTRATO N°041/2025
PROCESSO ADM. N°098/2025
CONTRATADO: Maria das Dores Rodrigues da Costa Alves
CPF 196.752.752-00
VALOR R$ 18.000,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 03/04/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 017/2025
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza,no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
do Município c/c o previsto no caput do artigo 74, Inciso V
da Lei n° 14.133/2021, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
na contratação da senhora Maria das Dores Rodrigues da Costa Alves,
inscrita no CPF no 196.752.752-00,
visando a locação de um imóvel para funcionamento do Conselho Municipal de Educação e da Equipe de Nutrição do Município visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Epitaciolândia/AC,
no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)
por se tratar de licitação dispensável (Art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021),
sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 07.20.12.361.0042.2.018 – Manutenção das Atividades Educacionais. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte de Recurso: 1500 – RPM e 1540 – FUNDEB.
Epitaciolândia-AC, 19 de março de 2025.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal
Inexigibilidade 017/2025 - Locação de Imóvel para funcionamento do CME da Equipe
DOEAC N° 14.042
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Data: 12/06/2025