ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DO CONTRATO N°072/2024
PROCESSO ADM. N°145/2024
CONTRATADO: LUCAS GONDIM SILVA
CPF004.925.202-08
VALOR R$ 3.420,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 22/07/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 007/2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 74, Inciso V da Lei n° 14.133/2021, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,na contratação do senhor LUCAS GONDIM SILVA,
inscrito no CPF nº 004.925.202-08,
visando a locação de um imóvel para funcionamento da farmácia básica do município, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Epitaciolândia/AC,
no valor global de R$ 41.040,00 (quarenta e um mil e quarenta reais)
por se tratar de licitação dispensável (Art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021), sendo que as despesas da
contratação correrão por conta da seguinte dotação:Programa de Trabalho: 09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção Secretaria Municipal de Saúde; 09.20.10.301.0159.2.071 – Piso de Atenção Básica – Fixo.
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.
Fonte de Recurso: 1500 – RPM e 1600 - SUS.
Epitaciolândia-AC, 10 de julho de 2024.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal
Inexigibilidade 007/2024 Locação de Imóvel p/ funcionamento da Farmácia básica
DOEAC N° 13.884
Pág. 94-95
Data: 16/10/2024