ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
Prorrogado até 30/08/2026
EXTRATO DO CONTRATO N°070/2024
PROCESSO ADM. N°142/2024
CONTRATADO: ANA PAULA VIEIRA DE OLIVEIRA
CPF 435.246.562-34
VALOR R$ 1.412,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 30/08/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°006/2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza,no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
do Município c/c o previsto no caput do artigo 74, Inciso V
da Lei n° 14.133/2021, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
na contratação da senhora ANA PAULA VIEIRA DE OLIVEIRA,
inscrita no CPF nº 435.246.562-34,
visando a locação de uma área de terra para instalação de tubulações
para captação de água do Igarapé Bahia, com o objetivo de amenizar
a crise hídrica no município de Epitaciolândia/AC,
no valor global de R$ 16.944,00
(dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais)
por se tratar de licitação dispensável (Art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021),
sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 11.10.18.541.0010.1.082 -
Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo.
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física. Fonte Recurso: 1.500 – RPM.
Epitaciolândia-AC, 28 de agosto de 2024.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal
Inexigibilidade 006/2024 Locação de uma área de terra p/ instalação de tubulões
DOEAC N° 13.870
Pág. 131-132
Data: 26/09/2024