ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
CONTRATO N° 039/2022
EXTRATO DO CONTRATO N° 039/2022
CONTRATADO(A): J. L. Pacífico Ltda
CNPJ N°: 06.195.794/0001-72
VALOR: R$ 80.000,00
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias
ASSINATURA: 06/04/2022
 
RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2022
O Prefeito de Epitaciolândia, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 26, da Lei n° 8.666/93, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa J. L. PACIFICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.195.794/0001-72, para realização de show no 10º Circuito Country a acontecer no dia 29 de abril de 2022 com a apresentação do cantor ROMEU, no valor total de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por se tratar de licitação inexigível (Art. 25, inc. I da Lei 8.666/93), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 12.10.13.392.0119.2.048 – Apoio às Promoções Artísticas, Populares e Culturais. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recursos: 001 – RPM.
 
Epitaciolândia-AC, 06 de abril de 2022.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal