ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
Extrato de Contrato n°023/2024
PROCESSO ADM. N°048/2024
CONTRATADO: MARIA DAS DORES RODRIGUES DA COSTA ALVES
CPF nº 196.752.752-00
VALOR: R$ 18.000,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 74, Inciso V da Lei n° 14.133/2021, Ratifica a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, na contratação da senhora MARIA DAS DORES RODRIGUES DA COSTA ALVES, inscrita no CPF nº 196.752.752-00, visando a locação de imóvel para atender a equipe de varrição e de roçadores da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Turismo, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) por se tratar de licitação dispensável (Art. 74, inc. V da Lei 14.133/2021), sendo que
as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 11.10.18.541.0010.1.082 - Manutenção da Secretaria de Meio
Ambiente e Turismo. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Fonte Recurso: 1.500 – RPM.
Epitaciolândia-AC, 15 de março de 2024.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal
Inexigibilidade 002/2024 Locação de imóvel/Equipe de varrição e de roçadores
DOEAC N° 13.785
Pág. 215-216
Data: 29/05/2024