ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
AVISO DE RETIFICAÇÃO - 1° Termo Aditivo
Prorrogado até 29/01/2026
Extrato de Contrato n°020/2024
PROCESSO ADM. N°045/2024
CONTRATADO: J R V SOM
CNPJ: 27.790.926/0001-84
VALOR: R$ 72.000,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 29/01/2024
INEXIGIBILIDADE Nº 001/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°045/2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 26, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 74 Inciso II, Ratifica a INEXIGIBILIDADE, na contratação da J R V SOM, inscrita no CNPJ sob o nº 27.790.926/0001-84, para contratação de empresa especializada em serviços artísticos, para atender a Secretaria de Cidadania e Ação Social
em apresentações semanais em suas atividades de recreação e entretenimento ofertada aos idosos de Epitaciolândia, no valor total de R$ 72.000,00 ( setenta e dois mil reais), por se tratar de inexigibilidade (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 74 Inciso III), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 10.10.08.244.0025.2.037 – Manutenção das ativ. Da Sec. Mun. Cidadania e Trab. Bem Estar.
Elemento de Despesa: 3.3.90.35.00 – Outros Serviços terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1500 - Recurso Próprio do Município.
Epitaciolândia-AC, 25 de janeiro de 2024.
Sergio Lopes de Souza
Prefeito Municipal
Inexigibilidade 001/2024 - Serviços artísticos - Sec. de Assistência Social
DOEAC N° 13.769
Pág. 149-150
Data: 07/05/2024