ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2020
 
Relação de Dívida Ativa

A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ sob nº. 84.306.588/0001-04, com sede na Rua Capitão
Pedro Vasconcelos, n° 257, Bairro Aeroporto, Epitaciolândia-AC,
por intermédio do prefeito signatário, NOTIFICA a todos os proprietários
e/ou contribuintes nominados na relação disponível no setor de
tributação, devidamente numerada e rubricada, que passa a
fazer parte integrante deste Edital, para exercerem caso queiram,
suas obrigações de pagamento, ou impugnação dos lançamentos
efetuados pela Administração Municipal, com relação a DÍVIDA ATIVA
de natureza tributária referentes à impostos ou taxas fiscais de
competência dessa municipalidade, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
contados da publicação do presente edital de notificação, devidamente
fixado nos locais de costume e inserido no site da Prefeitura (www.epitaciolandia.ac.gov.br), para regularizarem o pagamento
de seus débitos junto ao Departamento de Tributação, situada no
endereço acima declinado, sob pena de responder às medidas
judiciais a serem propostas (processo de execução fiscal) e/ou
administrativa (protesto) para recebimento dos tributos inscritos
em dívida ativa, relativo aos exercícios dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.

Epitaciolândia, AC, 23 de junho de 2020.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
Prefeito de Epitaciolândia/AC