ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº001/2020

 

Relação de Dívida Ativa


A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA,

pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no

CNPJ sob nº. 84.306.588/0001-04, com sede na Rua Capitão

Pedro Vasconcelos, n° 257, Bairro Aeroporto, Epitaciolândia-AC,

por intermédio do prefeito signatário, NOTIFICA a todos os proprietários

e/ou contribuintes nominados na relação disponível no setor de

tributação, devidamente numerada e rubricada, que passa a
fazer parte integrante deste Edital, para exercerem caso queiram,

suas obrigações de pagamento, ou impugnação dos lançamentos

efetuados pela Administração Municipal, com relação a DÍVIDA ATIVA

de natureza tributária referentes à impostos ou taxas fiscais de

competência dessa municipalidade, no prazo máximo de 30 (trinta) dias,

contados da publicação do presente edital de notificação, devidamente

fixado nos locais de costume e inserido no site da Prefeitura (www.epitaciolandia.ac.gov.br), para regularizarem o pagamento

de seus débitos junto ao Departamento de Tributação, situada no

endereço acima declinado, sob pena de responder às medidas

judiciais a serem propostas (processo de execução fiscal) e/ou
administrativa (protesto) para recebimento dos tributos inscritos

em dívida ativa, relativo aos exercícios dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019.


Epitaciolândia, AC, 23 de junho de 2020.


JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
Prefeito de Epitaciolândia/AC

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 001/2020 - Relação da Dívida Ativa

Ano
Meses
Modalidade
Orgão

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura de Epitaciolândia
CNPJ 84.306.588/0001-04

Rua Capitão Pedro Vasconcelos nº257
CEP 69934-000, Centro, Epitaciolândia


E-mail:  pme.gab.epa@gmail.com

Fone: (68) 3546-3427

 

Segunda a quinta: 7:00 as 17:00 
                     Sexta: 7:00 as 13:00  
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