ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
Extrato de Contrato n° 089/2023
CONTRATADO: CARPEJANES O. MELO
CNPJ: 47.538.587/0001- 50
VALOR: R$ 32.838,46
VIGÊNCIA: 90 dias
DATA DA ASSINATURA: 30/10/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2023
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da Empresa: CARPEJANES O. MELO,CNPJ: 47.538.587/0001-50,
para executar os serviços de locação de veículo para transporte escolar,
no valor total de R$ 32.838,46
(trinta e dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos)
por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021,
especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação
correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 07.30.12.361.0042.2053 – Transporte Escolar.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 540 - FUNDEB.
Epitaciolândia-AC, 27 de outubro de 2023.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal
DL N° 027/2023 - Locação de veículo para transporte escolar
DOEAC 13.673
Data: 14/12/2023
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