ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO N° 124/2022
Extrato de Contrato N° do Contrato: 124/2022
VENCEDOR: Moisés Freire Souza
CPF: 359.154.202-49
VALOR: R$ 14.544,00
DATA DA ASSINATURA: 03/08/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2022
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto
no caput do artigo 26, da Lei n° 8.666/93, Ratifica a DISPENSA DE
LICITAÇÃO, na contratação do senhor MOISÉS FREIRE SOUZA, inscrito
no CPF nº 359.154.202-49, visando a locação de um imóvel para o
funcionamento de um ponto de referência da Coordenação do Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC, no
valor global de R$ 14.544,00 (quatorze mil, quinhentos e quarenta e
quatro reais) por se tratar de licitação dispensável (Art. 24, inc. X da
Lei 8.666/93), sendo que as despesas da contratação correrão por
conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 07.20.12.361.0042.2.018 –
Manutenção das Atividades Educacionais. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 –
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Fonte Recurso: 001 – RPM.
Epitaciolândia-AC, 02 de agosto de 2022.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal
DL N° 021/2022 - Locação de um imóvel
DOEAC 13.344
Data: 08/08/2022
Pág. 46-47