ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
Portaria Nº 1428/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº074 2025
       CONTRATO N°074/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº074/2025
PROCESSO ADM N°160/2025
CONTRATADO: Imed Medicamentos Ltda
CNPJ 30.556.893/0001-17
VALOR R$ 59.400,00 
VIGÊNCIA: 12 Meses 
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2025
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N°019/2025
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na Lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa Imed Medicamentos Ltda, CNPJ no 30.556.893/0001-17, para fornecimento de medicamentos psicotrópicos, no valor total de R$ 59.400,00
(cinquenta e nove mil e quatrocentos reais), por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 09.20.10.301.0028.2030.0000 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde; 09.20.10.301.0159.2071.0000 – Piso de Atenção
Básica – Fixo; 09.20.10.302.0159.2069 – Programa de Assistência Farmacêutica;
09.20.10.301.0159.1107 – Incremento do SUS e 09.20.10.122.0028.1.111 – Saúde Itinerante na Comunidade. Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo / 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.
Fonte de Recurso: 1500 – RMP e 1600 – SUS.

Epitaciolândia-AC, 30 de setembro de 2025.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal