ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
       CONTRATO N°018/2024
EXTRATO DO CONTRATO N°018/2024
PROCESSSO ADM N°/2024
CONTRATADO: ATACADÃO VIA VERDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA
CNPJ: 29.180.251/0001-87
VALOR R$ 58.996,50 
VIGÊNCIA: 60 dias
DATA DA ASSINATURA: 22/05/2024
 
 
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2024
 RATIFICAÇÃO
 O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
na contratação da Empresa: ATACADÃO VIA VERDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 
LTDA, CNPJ: 29.180.251/0001-87,
 
para fornecimento de material elétrico, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Públicos,
 
no valor total de R$ 58.996,50
(cinquenta e oito mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos)
por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 08.10.15.452.0010.2027 – Ampliação e Manutenção da Iluminação Pública;
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.
 Fonte de Recurso: 1500 – RPM

 Epitaciolândia-AC, 20 de maio de 2024

 SERGIO LOPES DE SOUZA
 Prefeito Municipal