ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DO CONTRATO N°036/2023
CONTRADO: PDV AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA
CNPJ: 23.189.344/0001-96
VALOR R$ 32.250,00
VIGÊNCIA: 90 dias
DATA DA ASSINATURA: 14/06/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2023
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza,no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
do Município, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
na contratação da empresa PDV AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA,
CNPJ nº 23.189.344/0001-96,
para fornecimento de relógio de ponto eletrônico biométrico para
controle de registro de frequência, compreendendo a instalação
e o fornecimento de equipamentos, visando atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Saúde,
no valor global de R$ 32.250,00 (trinta e dois mil, duzentos e cinquenta reais)
por se tratar de licitação dispensável (Art. 75, inc. II da Lei 14.133/2021),
sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte
dotação: Programa de Trabalho: 09.20.10.301.0028.2.030
– Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde / 09.20.10.301.0159.2.071– Piso de Atenção Básica – Fixo. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 –
Equipamentos e Material Permanente. Fonte de Recurso: 500 – RPM e 600 – SUS.
Epitaciolândia-AC, 12 de junho de 2023.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal
DL N°017/2023 - Relógio de ponto eletrônico biométrico
DOEAC 13.553
Data: 13/06/2023
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