ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
Extrato de Contrato nº 027/2024
CONTRATADO: ACRE INDÚSTRIA REPRESENTAÇÃO COMÉR CIO E PROJETOS EM INCÊNDIO LTDA
CNPJ: 21.467.044/0001-04
VALOR: R$ 58.800,00
VIGÊNCIA: 09/10/2024
DATA DA ASSINATURA: 09/04/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 015/2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na Lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da Empresa: ACRE INDÚSTRIA REPRESENTAÇÃO COMÉRCIO E PROJETOS EM INCÊNDIO LTDA, CNPJ: 21.467.044/0001-04, para executar os serviços de locação de veículo tipo caminhão baú truck, sem condutor, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Turismo, no valor total de R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 11.10.18.541.0058.1.082 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Contratação de Pessoa Jurídica.
Fonte de Recurso: 1500 – RPM.
Epitaciolândia-AC, 08 de abril de 2024.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal
DL N° 015/2024 - Locação de veículo tipo caminhão baú truck
DOEAC 13.788
Data: 04/06/2024
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