ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
       CONTRATO N°039/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°039/2023
CONTRATADO: ACRE INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO COMERCIO LTDA
CPF: 21.467.044/0001-04
VALOR R$ 56.742,00
VIGÊNCIA: 12  meses
DATA DA ASSINATURA: 20/06/2023.
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 039/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2023
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 26, com fundamento na Lei n° 14.133/2021, em seu art. 75 inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa ACRE INDUSTRIA REPRESENTAÇÃO COMERCIO LTDA, CNPJ N° 21.467.044/0001-04, para Contratação de empresa Especializada na Perfuração de Poços Artesianos, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, no valor total de R$ 56.742,00 (cinquenta e seis mil setecentos e quarenta e dois reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento Lei n° 14.133/2021, em seu art. 75 inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho:

08.10.04.451.0010.2.025 – Manutenção da Sec. De Obras, transportes e Serviços urbanos. Elemento de despesa: 3.390.39.00 – Outros serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de recurso: 500 – RPM.

Epitaciolândia-AC, 14 de junho de 2023.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal