ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DE CONTRATO N° 033/2023
CONTRATADO: Ueliton Batista dos Santos
CPF: 011.163.582-98
VALOR: R$ 50.400,00
VIGÊNCIA: até 03/05/2024
DATA DA ASSINATURA: 03/05/2023.
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2023
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da pessoa
física: Sr. Ueliton Batista dos Santos, CPF nº 011.163.582-98,
para executar os serviços de 280 diárias em serviços de arbitragem em diversas modalidades esportivas, no valor total de
R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos Reais) por se tratar
de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021,
especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da
contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 12.10.13.392.0119.2.048 – Apoio as Promoções artísticas, Populares e Culturais. Elemento de Despesa:
3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte de Recursos: 500 – RPM.
Epitaciolândia-AC, 24 de abril de 2023.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal
DL N°013/2023 - Serviço de Arbitragem
DOEAC 13.545
Data: 31/05/2023
Pág. 87-88