ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DO CONTRATO Nº045/2025
Portaria Nº1009/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N°045/2025
PROCESSO ADM N°105/2025
CONTRATADO: NORTEC SERVICE SOLUTIONS LTDA
CNPJ: 21.467.044/0001-04
VALOR R$ 14.400,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 06/06/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2025
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa NORTEC SERVICE SOLUTIONS LTDA. CNPJ: 21.467.044/0001-04, para executar a contratação de Limpeza de piscina do Centro do Idoso (01) uma vez por semana, e Limpeza de piscina da Assistência Social (01) uma vez por semana, no valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais) por se tratar de licitação dispensá-vel (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 10.10.08.244.0025.2.037 – Manut. Ativ. Secret. Mun. Cidadania e Ação Social. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1500 – RPM.
Epitaciolândia-AC, 06 de junho de 2025.
SÉRGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal
DL N°012/2025 Limpeza de piscina do Centro do Idoso e da Assistência Social
DOEAC 14.062
Pág. 112
Data: 14/07/2025
