ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
Extrato de Contrato N°030/2023
VENCEDOR: MERCANTIL SÃO SEBASTIÃO
CNPJ: 34.707.687/0001-11
VALOR: R$ 123.151,00
VIGÊNCIA: 06 meses
DATA DA ASSINATURA: 10/05/2023
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 26, com fundamento na Lei n° 8.666/93, em
seu art. 24 inciso IV, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa MERCANTIL SÃO SEBASTIÃO, inscrita no CNPJ
sob o nº 34.707.687/0001-11, para aquisição de cestas básicas visando
atendimento das famílias atingidas pela alagação, no valor total de R$
123.151,00 ( cento e vinte e três mil, cento e cinquenta e um reais), por
se tratar de licitação dispensável (com fundamento Lei n° 8.666/93, em
seu art. 24 inciso IV).
Epitaciolândia-AC, 02 de maio de 2023.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal
DL N°011/2023 - Cestas básicas - Famílias atingidas pela alagação
DOEAC 13.532
Data: 12/05/2023
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