ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
2° TERMO ADITIVO - (PDF)
Prorrogado até 17/04/2026
 
1° TERMO ADTIVO
Prorrogado até 17/04/2025
 
       CONTRATO N°029/2023
Extrato de Contrato N°029/2023
VENCEDOR: MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA LIRA
CNPJ: 340.247.352-68
VALOR R$ 30.600,00
VIGÊNCIA: 12 meses
DATA DA ASSINATURA: 17/04/2023
 

 

RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2023
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput
do artigo 26, da Lei n° 8.666/93, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
na contratação da senhora MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA LIRA,
inscrita no CPF nº 340.247.352-68, visando a locação de imóvel para
funcionamento da sede da Secretaria Municipal de Educação - SEMED,
no valor global de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais) por se tratar de licitação dispensável (Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93), sendo que
as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção Secretaria Municipal de Saúde / 09.20.10.301.0159.2.071 – Piso de Atenção
Básica – Fixo. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Física. Fonte Recurso: 001 – RPM e 600 - SUS
Epitaciolândia-AC, 14 de abril de 2023.
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal