ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
  
 
CONTRATO Nº 010/2025
EXTRATO DE CONTRATO Nº010/2025
PROCESSO ADM N°/2025
CONTRATADO: V. F. Reis Ltda
CNPJ 12.576.728/0001-45
VALOR R$56.350,00
VIGÊNCIA:07 Meses
DATA DA ASSINATURA:28/02/2025
 
 
TERMO DE REFERÊNCIA
 

 RATIFICAÇÃO
 O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza
, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso
II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa V. F. REIS LTDA, CNPJ: 12.576.728/0001-45, para executar a contratação de Locação de veículo tipo
caminhonete, no valor total de R$ 56.350,00 (cinquenta e seis mil, trezentos e cinquenta reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021,
especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 07.20.12.361.0042.2018 – Manutenção da Sac. De Educação.
 Elemento de Despesa: 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente. Fonte de Recurso: 1500 – RPM.

 Epitaciolândia-AC, 27 de fevereiro de 2025.
 Sérgio Lopes de Souza
 Prefeito Municipal