ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
Extrato de Contrato N°020/2023
CONTRATADO: L R SILVA FILHO EIRELI
CNPJ: 33.600.530/0001-20
VALOR R$ 52.000,00
VIGÊNCIA: 09/10/2023
DATA DA ASSINATURA: 09/02/2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2023RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o
previsto na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE
LICITAÇÃO, na contratação da Empresa L R SILVA FILHO EIRELI,
CNPJ: 33.600.530/0001-20, para executar os serviços de assessoria
e consultoria técnica na instrução, realização e acompanhamento de
processos licitatórios e demais atos pertinentes, no valor total de R$
52.000,00 (cinquenta e dois mil reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento Lei n° 14.133/2021, especificamente o Art. 75
Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta
da seguinte dotação: Projeto Atividade: 04.10.04.122.0010.1.1003 –
Manutenção da Secretaria de Administração. Elemento de Despesa:
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte
de Recurso: 500 - RPM.
Epitaciolândia-AC, 08 de fevereiro de 2023.
SERGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal
DL N°004/2023 - Assessoria e Consultoria técnica na instrução/Licitação
DOEAC 13.491
Data: 14/03/2023
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