ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
        CONTRATO N°019/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°019/2023
CONTRATADO: MD IMP E EXP - EIRELI
CNPJ 27.664.758/0001-80
VALOR R$ 28.000,00 
VIGÊNCIA: 06 meses
DATA DA ASSINATURA: 27/02/2023
 
 
 
 
 
 
 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2023
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto
na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
 
na contratação da empresa MD IMP E EXP - EIRELI,
CNPJ nº 27.664.758/0001-80,
 
para fornecimento de CONJUNTO ODONTOLÓGICO visando atender
a Secretaria Municipal de Saúde,
 
no valor total de R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)
por se tratar de licitação dispensável (com fundamento
lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II),
sendo que as despesas da contratação correrão por conta da
seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 09.20.10.301.0028.1.097 – Const. Reforma,
Ampliação e Equipamentos de Unidade Básica de Saúde.
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente.
Fonte de Recursos: 600 - SUS.

Epitaciolândia-AC, 24 de fevereiro de 2023.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal