ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
      CONTRATO N°003/2024
Extrato de Contrato n°003/2024
CONTRATADO: R F COSTA LTDA
CPF nº 33.600.530/0001- 20
VALOR: R$ 56.000,00 
VIGÊNCIA: 10/09/2024
DATA DA ASSINATURA:  10/01/2024
 
 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2024
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das 
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, com o previsto 
na lei 14.133/2021 art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, 
na contratação da Empresa R F COSTA LTDA, CNPJ: 33.600.530/0001-
20, para executar os serviços de assessoria e consultoria técnica na 
instrução, realização e acompanhamento de processos licitatórios e 
demais atos pertinentes, no valor total de R$ 56.000,00 (cinquenta e 
seis mil reais) por se tratar de licitação dispensável (com fundamento 
lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as 
despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Projeto Atividade: 04.10.04.122.0010.1.1003 – Manutenção da Secretaria de 
Administração. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços 
de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 1500 RPM.
Epitaciolândia-AC, 08 de janeiro de 2024.
SERGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal