ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 093/2021
CONTRATADO(A): BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ N°: 06.987.995/0001-02
VALOR: R$ 77.616,25
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses
ASSINATURA: 25/10/2021.
 
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2021 
RATIFICAÇÃO
O Prefeito do Município de Epitaciolândia, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 26, da Lei n° 8.666/93, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa BIOLAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 06.987.995/0001-02, para aquisição de equipamentos e material permanente para o consultório odontológico da UBS Rubicon, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, no valor global de R$ 77.616,25 (setenta e sete mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e cinco centavos), por se tratar de licitação dispensável (Art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/93), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção Secretaria Municipal de Saúde; 09.20.10.301.0159.2.071 – Piso de Atenção Básica – Fixo. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente. Fonte Recurso: 001 – RPM e 014 - SUS.
 
Epitaciolândia-AC, 20 de outubro de 2021.
 
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal