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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 

 

1° TERMO ADITIVO - Contrato 074/2021 - (PDF)

CONTRATO N° 074/2021

CONTRATADO(A): MARLONN SANDERS SILVA DE SOUZA

CPF N°: 003.682.142-06,

 

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2021
RATIFICAÇÃO

O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 26, da Lei n° 8.666/93, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação do senhor MARLONN SANDERS SILVA DE SOUZA, inscrito no CPF nº 003.682.142-06, visando a locação de um imóvel para instalação da Base Integrada de Segurança Pública, conforme o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas - VIGIA, no valor global de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) por se tratar de licitação dispensável (Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 04.10.04.122.0010.1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Fonte Recurso: 001 – RPM.


Epitaciolândia-AC, 09 de setembro de 2021.


Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal

DL 027/2021 - Locação de um imóvel

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