ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2019

RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA, no
uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o
previsto no caput do artigo 26, da Lei n° 8.666/93, Ratifica a DISPENSA
DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa D. BATISTA DA SILVA - ME,
situada na Rua Ouro Preto, no 48, Qd 30, Lt 15 – Bairro Vilage Tiradentes
- CEP: 69.914-096, na cidade de Rio Branco - Acre, inscrita no CNPJ sob
o no 10.690.011/0001-02 e Inscrição Estadual de no 01.041.624/001-94,
para a Prestação de Serviços de Assessoria Técnica Especializada em
Transparência Pública e Gestão de Conteúdo do Site do Município de
Epitaciolândia/AC, pelo período de 12 (doze) meses, no valor total de
R$ 17.040,00 (dezessete mil e quarenta reais) por se tratar de licitação
dispensável (Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93), sendo que as despesas da
contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho: 04.10.04.122.0010.1.003 – Manutenção da Secre-
taria Municipal de Administração / 07.20.12.361.0042.2.018 – Manuten-
ção das Atividades Educacionais / 10.10.08.244.0025.2.037 – Manuten-
ção das Atividades da Secretaria Municipal de Cidadania e Ação Social /
09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Jurídica.
Fonte de Recursos: 001 – RPM.

Epitaciolândia-AC, 07 de junho de 2019.

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal