ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 021/2021
 
 
2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°042/2021
CONTRATO N°042/2021
EXTRATO DO CONTRATO N°042/2021
CONTARTADO: NORIVALDO RIBEIRO
CPF N°: 138.811.082-20
VALOR: R$ 1.500,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
DATA DA ASSINATURA: 16/06/2021
PORTARIA N°492/2021 - FISCAL E  GESTOR DO CONTRATO N°042/2021
1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°042/2021
Prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses,
ou seja, até 16/06/2023
 
 
 
 
 

RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto
no caput do artigo 26, da Lei n° 8.666/93, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
na contratação do senhor NORIVALDO RIBEIRO,
inscrito no CPF nº 138.811.082-20,
 
visando a locação de um imóvel para funcionamento da sede da Secretaria
Municipal de Produção, Abastecimento e  Desenvolvimento Sustentável
- SEPADS, no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) por se tratar
de licitação dispensável (Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93), sendo que as
despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
Programa de Trabalho:
06.10.20.122.0010.2.011 – Manutenção da Secretaria de Agricultura.
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física. Fonte Recurso: 001 – RPM.

Epitaciolândia-AC, 07 de junho de 2021.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal