ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 
 
1° TERMO ADITIVO
Prorrogado até 13/04/2023
 
 
       CONTRATO N°026/2021
EXTRATO DO CONTRATO N°026/2021
CONTRATADO: MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA LIRA
CPF  340.247.352-68
VIGÊNCIA: 12  meses
VALOR GLOBAL R$ 30.600,00
DATA DA ASSINATURA: 13/04/2021
 
 

RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2021
O Prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes de Souza,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
do Município c/c o previsto no caput do artigo 26, da Lei
n° 8.666/93, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na
contratação da senhora MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA
LIRA, inscrita no CPF nº 340.247.352-68,
 
visando a locação de imóvel para funcionamento da sede da
Secretaria Municipal de Educação - SEMED,
 
no valor global de R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais)
 
por se tratar de licitação dispensável (Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93),
sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte
dotação: Programa de Trabalho: 07.20.12.361.0042.2018 – Manutenção
das Atividades Educacionais.

Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Física. Fonte Recurso: 001 – RPM.

Epitaciolândia-AC, 12 de abril de 2021.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal