ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
CONTRATO N° 109/2022
EXTRATO DO CONTRATO N° 109/2022
CONTRATADO(A): MD IMP E EXP EIRELI
CNPJ N°: 27.664.758/0001-80
VALOR: R$ 17.500,00
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses
ASSINATURA: 07/07/2022.
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2022
RATIFICAÇÃO
uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 26, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa M D IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI, CNPJ Nº 27.664.758/0001-80, inscrição estadual n. 01.052.319/001-52 com sede na Rua Coronel Alexandrino, Nº 494 Bairro: Bosque, CEP: 69900658, Rio Branco/Acre, para Aquisição de Conjunto Odontológico Portátil, no município de Epitaciolândia, no valor total de R$ 17.500,00 ( dezessete mil e quinhentos reais), por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação:
 
Programa de Trabalho: 09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção da
Secretaria Municipal de Saúde.09.20.10.301.0159.2.071 – Piso de
Atenção Básica - Fixo.
Elemento de despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte de recurso: 001 RPM e 014 - SUS.

Epitaciolândia-AC, 01 de julho de 2022.

Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal