ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação n° 018/2020.
N° do Contrato: 076/2020.

PARTES: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia (Contratante)
e Rolando Negrete Calpiñeiro (Contratado).

OBJETO: Contratação de prestação de serviços topográficos para
realizar levantamento planialtimétrico (campo), elaboração de planta
a escala com perfis longitudinais (Gabinete), em ruas do Município de
Epitaciolândia – Acre, visando a elaboração de projeto de pavimentação
de ruas e drenagens, conforme solicitação da Secretaria Municipal de
Obras, Transportes e Serviços Públicos.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata.

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.

VALOR: R$ 8.325,00 (oito mil, trezentos e vinte e cinco reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 08.10.04.451.0010.2.025 – Manutenção da
Secretaria de Obras e serviços Urbanos.
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Física.
Fonte Recurso: 001 – RPM.

DATA DA ASSINATURA: 29/06/2020.

SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, João Sebastião Flores da Silva, Prefeito
Municipal de Epitaciolândia e o Contratado, Rolando Negrete Calpiñeiro.