ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
CONTRATO N° 086/2022
EXTRATO DO CONTRATO N° 086/2022
CONTRATADO(A): M. G. S. PEREIRA LUCENA
CNPJ N°: 05.698.140/0001- 07
VALOR: R$ 30.310,00
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses
ASSINATURA: 30/05/2022
 
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2022
RATIFICAÇÃO
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 26, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da M. G. S. PEREIRA LUCENA, CNPJ sob o Nº 05.698.140/0001- 07, para fornecimento de material permanente (mobiliário), no valor total de R$ 30.310,00 (trinta mil, trezentos e dez reais), por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 02.10.04.122.0010.2.002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente. Fonte de Recursos: 001 – RPM.
 
Epitaciolândia-AC, 24 de maio de 2022.
 
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal