ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação n° 013/2020.
N° do Contrato: 070/2020.

PARTES: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia (Contratante) e
Márcio da Silva Pereira Peixoto (Contratado).

OBJETO: Contratação de pessoa física para realizar serviços de entrega
dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU e das
notificações de contribuintes na Dívida Ativa do Município, atendendo a
Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata.

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.

VALOR: 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Programa de Trabalho: 05.10.04.123.0010.2.006 – Manutenção de Serviços
de Fiscalização, Contabilidade e Tesouraria.
Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física.
Fonte de Recursos: 001 – RPM.

DATA DA ASSINATURA: 03/06/2020.

SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante, João Sebastião Flores da Silva, Prefeito
Municipal de Epitaciolândia e o Contratado, Márcio da Silva Pereira Peixoto