ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
CONTRATO N° 047/2022
EXTRATO DO CONTRATO N° 047/2022
Processo Administrativo nº 053/2022
CONTRATADO(A): D. L. RAMOS - ME
CNPJ N°: 05.146.814/0001-52
VALOR: R$ 44.070,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
ASSINATURA: 19/04/2022
 
RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2022
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 26, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa D. L. RAMOS - ME, CNPJ sob o Nº 05.146.814/0001-52, inscrição estadual n. 01.013.445/001-65 com sede na Rua João Pessoa, nº 024, Setor 01, Conjunto Solar, CEP: 69.918- 606, Rio Branco/Acre, para Contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos, visando atender às Associações de Produtores Rurais: São Sebastião, Santa Fé e Polo, por meio dessa municipalidade, no valor total de R$ 44.070,00 (quarenta e quatro mil e setenta reais), por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 06.10.20.122.0010.2.011 – Manutenção da Secretaria de Agricultura. Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamento e material permanente. Fonte de Recursos: 001 – RPM.
 
Epitaciolândia-AC, 12 de abril de 2022.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal