ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
CONTRATO N° 043/2022
EXTRATO DO CONTRATO N° 043/2022
CONTRATADO(A): L R SILVA FILHO EIRELI
CNPJ N°: 33.600.530/0001-20
VALOR: R$ 49.995,00
VIGÊNCIA: 10/03/2022 a 31/12/2022
 
RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2022
O Prefeito do Município de Epitaciolândia, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 26, da Lei n° 8.666/93, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, para contratação da empresa L R SILVA FILHO EIRELI, CNPJ nº 33.600.530/0001-20, visando à Contratação de empresaespecializada em Gestão Pública para executar os serviços de assessoria e consultoria técnica na instrução, realização e acompanhamento de processos licitatórios e demais atos pertinentes pelo período de 09 (nove) meses no valor global de R$ 49.995,00 (quarenta e nove mil novecentos e noventa e cinco reais), por se tratar de licitação dispensável (Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/2021), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 04.10.04.122.0010.1.1003 – Manutenção da Secretaria de Administração. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 001 RPM
 
Epitaciolândia-AC, 09 de março de 2022.

SERGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal