ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

Extrato de Contrato
Dispensa de Licitação n° 009/2021.

CONTRATO N° 016/2021
CONTRATADO(A): ANDREIA C. M. DE ALMEIDA
CNPJ N°: 31.570.038/0001-23

PARTES: Prefeitura Municipal de Epitaciolândia (Contratante) e Andreia
C. M. de Almeida - ME (Contratada).

OBJETO: Contratação de serviço de consultoria para a realização de
avaliação dos instrumentos de gestão; auditoria das contas; levantamento de todos os repasses do FNS (Fundo Nacional de Saúde); panorama geral da atenção básica do município; orientações administrativas, destinado a atender a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Epitaciolândia.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislação correlata.
VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias.
VALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho:
09.20.10.301.0028.2.030 – Manutenção da Secretaria Municipal de
Saúde; 09.20.10.301.0159.1.107 – Incremento do SUS. Elemento de
Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte de Recurso: 001 – RPM e 014 – SUS.

DATA DA ASSINATURA: 04/02/2021.

SIGNATÁRIOS: Pelo Contratante, Sérgio Lopes de Souza, Prefeito Municipal de Epitaciolândia e pela Contratada, Andreia Cristina Moreira de
Almeida, Proprietária.