ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
 
CONTRATO N° 040/2022
EXTRATO DO CONTRATO N° 040/2022
CONTRATADO(A): Viana Clin & Gestão Hospitalar
CNPJ N°: 18.771.038/0001-23
VALOR: R$ 41.203,84
VIGÊNCIA:  06 (seis) meses
ASSINATURA: 04/04/2022.
 
RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2022
O Prefeito de Epitaciolândia – Acre, Sérgio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município com o previsto no caput do artigo 26, com fundamento na lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação da empresa Viana Clin & Gestão Hospitalar, CNPJ sob o Nº 18.771.038/0001-23, inscrição estadual n. 01.066.961/001-99 com sede na Rua Alvorada, nº 54, Bosque, Rio Branco/Acre, para Contratação de Empresa para Aquisição de Medicamentos no município de Epitaciolândia/Acre, no valor total de R$ 41.203,84 ( quarenta e um mil duzentos e três reais e oitenta e quatro centavos), por se tratar de licitação dispensável (com fundamento lei n° 14.133/2021, especificamente o art. 75 Inciso II), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 09.20.10.301.0159.2.071 – Piso de Atenção Básica - Fixo. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo. Fonte de recurso: 014 - SUS. Programa de Trabalho: 09.20.122.0028.2.090 – Enfrentamento da Emergência Covid 19 Elemento de despesa: 3.3.90.32.00 – Material, bem ou Serviço de Distribuição Gratuita. Fonte de recurso: 014 - SUS.
 
Epitaciolândia-AC, 31 de março de 2022.

SÉRGIO LOPES DE SOUZA
Prefeito Municipal