ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATUAL N° DO CONTRATO: 020/2022
EXTRATO DO CONTRATO N° 020/2022
CONTRATADO(A): MOISES FREIRE SOUZA
CPF N°: 359.154.202-49
VALOR: R$ 14.544,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses
ASSINATURA: 24/02/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2022
O Prefeito de Epitaciolândia, Sergio Lopes de Souza, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município c/c o previsto no caput do artigo 26, da Lei n° 8.666/93, Ratifica a DISPENSA DE LICITAÇÃO, na contratação do senhor MOISES FREIRE SOUZA inscrito no CPF sob o nº 359.154.202-49, a Locação de Imóvel para Instalação do Procon (Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor), no município de Epitaciolândia/ Acre, afim de atender termo de cooperação técnica nº 003/2021 firmado entre o Procon/Acre a Prefeitura municipal de Epitaciolândia/Ac, de acordo com solicitação constante no Processo Administrativo nº 017/2022, no valor global de R$ 14.544,00 (quatorze mil quinhentos e quarenta e quatro reais) por se tratar de licitação dispensável (Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93), sendo que as despesas da contratação correrão por conta da seguinte dotação: Programa de Trabalho: 04.10.04.122.0010.1.003 – Manutenção da Secretaria de Administração. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física. Fonte Recurso: 001 – RPM.
Epitaciolândia-AC, 24 de fevereiro de 2022
Sérgio Lopes de Souza
Prefeito Municipal
DL 004/2022 - Locação de Imóvel para instalação do Procon
DOEAC 13.233
Data: 25/02/2022
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