ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLANDIA
 
DECRETO Nº66 DE 02 DE MAIO DE 2019

“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar 
e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia - Acre, no uso de suas atribuições
legais, e com base na Lei nº 374 de 14 de dezembro de 2018..

D E C R E T A:

Art. 1º. – Nos termos do Art. 8º da Lei Orçamentária de 2019, combinado
com o Art. 167 da Constituição Federal, ficam suplementadas as
dotações orçamentárias abaixo detalhadas no valor de R$ - 357, 000,00
( Trezentos e Cinquenta e Sete Mil Reais), para atendimento de despesas na modalidade de aplicação detalhada abaixo:
DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.097 – Construção Reforma Amp e Equip. de unidades Básicas de Saúde
4.4.90.52.00.0014– Equipamentos e Material Permanente 85.000,00
SUBTOTAL 85.000,00
1.099 – Rede de Atenção Psicossocial Dcnt e Deficientes
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 20.000,00
SUBTOTAL 20.000,00
2.071 –Piso de Atenção Básica - Fixo
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 2.000,00
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 30.000,00
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 40.000,00.
4.4.90.52.00.0014– Equipamentos e Material Permanente 180.000,00
SUBTOTAL 252.000,00
TOTAL 357.000,00

Art. 2º. – O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com
recursos resultantes de anulação de dotação orçamentária, excesso de
arrecadação que trata o artigo 43 parágrafo 1º. Inciso II e III da Lei Federal Nº. 4.320/64.
DOTAÇÕES ANULADAS
Órgão 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
1.099 – Rede de Atenção Psicossocial Dcnt e Deficientes
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 10.000,00.
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 17.000,00.
4.4.90.52.00.0014– Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
SUBTOTAL 32.000,00
1.100 – Núcleo de apoio a Saúde da Família - NASF
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 10.000,00.
4.4.90.52.00.0014– Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
SUBTOTAL 20.000,00
2.032 – Programa de Saúde Bucal
3.1.90.04.00.0014– Contratação por Tempo Determinado 20.000,00
SUBTOTAL 20.000,00
2.069 – Programa de Assistência Farmacêutica
3.3.90.32.00.0014– Material, Bem ou Serviço P/ Distribuição gratuita 30.000,00.
SUBTOTAL 30.000,00
2.072 –Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS
3.3.90.14.00.0001– Diárias – Civil 5.000,00
3.3.90.30.00.0014– Material de Consumo 20.000,00
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 10.000,00.
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 10.000,00.
4.4.90.52.00.0014– Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
SUBTOTAL 55.000,00
2.073 –Programa de Saúde da Família - PSF
3.3.90.36.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Física 10.000,00.
3.3.90.39.00.0014– Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 10.000,00.
SUBTOTAL 20.000,00
TOTAL 177.000,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
PAB 180.000,00
TOTAL 357.000,00

Art. 3º. O presente decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Epitaciolândia, 02 de Maio de 2019.

João Sebastião Flores da Silva
Prefeito Municipal