ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

DECRETO Nº 186, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

“Dispõe sobre a exoneração do Assessor Técnico em Licitações e
Contratos – Pregoeiro Oficial e Presidente da Comissão Municipal
Permanente de Licitações”.

O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, JOÃO SEBASTIÃO
FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85,
Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o término do mandato eletivo, compreendido no quadriênio de 2017 a 2020.

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerado o Senhor ELI LIMA DE FREITAS,
brasileiro, casado, portador do RG n. 063677 SSP/SP e
CPF 051.376.832-72, da função de Assessor Técnico em Licitações
e Contratos – Pregoeiro Oficial e Presidente da Comissão Municipal Permanente de Licitações.

Art. 2º - Ficam exonerados os componentes da Comissão Municipal
Permanente de Licitação, os servidores: Raquel Pessoa Amaral Bronziado – Secretária, Suyane dos Santos Barroso e Fábio Júnior da Silva
Santos, da qualidade de membros;

Art. 3º - Fica revogado o Decreto n° 013/2020, oriundo do contrato administrativo nº. 006/2020.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2020.

Epitaciolândia – Acre, 16 de dezembro de 2020.

JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA