ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA


DECRETO Nº 184, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020


O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, JOÃO SEBASTIÃO

FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85,

Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.


CONSIDERANDO o término do mandato eletivo, compreendido no quadriênio de 2017 a 2020.


DECRETA:


Art. 1º - Revogar os decretos que nomeou/concedeu gratificação de
40% aos servidores do quadro de pessoal permanente desta prefeitura,
conforme abaixo relacionados, a partir de 31 de dezembro de 2020.
Antonia Lúcia Pereira de Lima – Decreto nº. 068, de 25/05/2017
Antonio Dorismar dos Santos Jerônimo – Decreto nº. 099, de 21/07/2017
Dalvana da Costa Queiroz – Decreto nº. 064, de 30/04/2019
Fábio Júnior da Silva Santos – Decreto nº. 025, de 20/02/2017
Jaslani Vieira Farrapo – Decreto nº. 044, de 05/04/2018
Maricildo Pereira de Albuquerque – Decreto º. 019, de 31/01/2017
Ornilse de França Cavalcante – Decreto nº. 120, de 09/09/2019
Raquel Pessoa Amaral Bronziado – Decreto nº. 027, de 20/02/2017
Regiane Moreira de Oliveira – Decreto nº. 036, de 17/03/2017
Roseli Lopes – Decreto nº. 073, de 25/07/2018
Suyane dos Santos Barroso – Decreto nº. 026, de 20/02/2017


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2020.


Epitaciolândia – Acre, 16 de dezembro de 2020.


JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA

Decreto N° 184/2020 Revogar os decretos que nomeou/concedeu gratificação de 40%

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    Data 29/12/2020