ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA

 DECRETO Nº 166, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025
“Dispõe sobre nomeação de cargo em comissão”.
 O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, SÉRGIO LOPES DE SOUZA, no uso 
de suas atribuições previstas no art. 85, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
 DECRETA:
 Art. 1º - Nomear a Senhora ANA KATRINE CHAVES PINHEIRO para exercer 
o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Planejamento, da Secretaria 
Municipal de Educação, até ulterior deliberação.
 Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 01 de março de 2025.
 Epitaciolândia - AC, 12 de março de 2025.

 SÉRGIO LOPES DE SOUZA
 PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA