ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA


DECRETO Nº 162, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.


O Prefeito Municipal de Epitaciolândia – AC, JOÃO SEBASTIÃO

FLORES DA SILVA, no uso de suas atribuições previstas no art. 85,

Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.


CONSIDERANDO o término do mandato eletivo, compreendido

no quadriênio de 2017 a 2020.

 

DECRETA:


Art. 1º - Exonerar o Senhor JOSÉ MESQUITA FILHO, brasileiro,

casado, portador da Carteira de Identidade Nº 22926 SSP/AC,

e do CPF nº 040.750.722-15, do cargo em comissão de Diretor

do Departamento de Obras, da Secretaria Municipal de Obras,

Transportes e Serviços Públicos, a partir de 31 de dezembro de 2020.


Art. 2º - Este Decreto entra em vigor a partir de 31 de dezembro
de 2020.


Epitaciolândia – Acre, 16 de dezembro de 2020.


JOÃO SEBASTIÃO FLORES DA SILVA
PREFEITO DE EPITACIOLÂNDIA

Decreto N° 162/2020 - JOSÉ MESQUITA FILHO

  • DOEAC 12.949

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    Data 29/12/2020